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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026

PL 471/2026

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado10 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões16 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

  3. 16 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2747/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2747/2024: Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.