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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2024

PL 4715/2024

Nas comissões

PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de ago. de 2025 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado04 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões17 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PL 2144/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2144/2024.

  3. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  4. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2144/2024: Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.