Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2024
PL 4717/2024
Arquivado ou rejeitadoVeda a utilização de denominações de produtos de origem animal para designar produtos de origem vegetal e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 01 de mar. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2098/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4717/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Veda a utilização de denominações de produtos de origem animal para designar produtos de origem vegetal e dá outras providências".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2098/2024: Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.