Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4724/2023

No plenário

Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário15 de mai. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 3 autores.

Votações nominais no plenário

Câmara, 14 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.

Aprovada

388 sim23 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL61 sim, 14 não, 3 outros
  • PT62 sim, 0 não
  • UNIÃO46 sim, 0 não
  • MDB32 sim, 4 não
  • PSD34 sim, 1 não
  • PP32 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS33 sim, 0 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSDB11 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PRD3 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 08 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2290/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2290/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 917/2026 Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.