Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de set. de 2025
PL 4743/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de mar. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado23 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 89/2026 a esta proposição.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4630/2025: Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 89/2026 Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.