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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024

PL 4772/2024

Nas comissões

Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado08 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6084/2023.

  2. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6084/2023: Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.