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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2025

PL 4777/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3989/2023.

  2. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3989/2023: Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.