Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024
PL 4780/2024
Nas comissõesDispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de jun. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado09 de dez. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
21 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-142/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 142/2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e al
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.