Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023
PL 4831/2023
No plenárioAltera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de out. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado03 de out. de 2023
- ✓Nas comissões11 de out. de 2023
- 3No plenário27 de fev. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 26 de fev. de 2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
339 sim82 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL57 sim, 26 não, 1 outros
- PT57 sim, 5 não, 1 outros
- UNIÃO32 sim, 13 não
- PP37 sim, 4 não
- REPUBLICANOS35 sim, 1 não
- PSD32 sim, 3 não
- MDB21 sim, 3 não
- PDT15 sim, 1 não
- PSB9 sim, 4 não
- PODE12 sim, 1 não
- PSOL1 sim, 10 não
- PSDB4 sim, 6 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- PCdoB5 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
08 de out. de 2024 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
05 de jul. de 2024 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão
27 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2023.
27 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4403/2023 do Sr. João Carlos Bacelar que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Foi apresentada uma emenda.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
12 de dez. de 2023 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
11 de out. de 2023 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 970/2024 Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 e a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.