Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023

PL 4849/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de jun. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1295/2023: Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5856/2023 Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.