Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023
PL 5856/2023
Nas comissõesDispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de jun. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2023
- 2Nas comissões06 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4849/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4849/2023: Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.