Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2024
PL 4849/2024
Nas comissõesEstabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado10 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1465/2024.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1465/2024: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.