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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de out. de 2023

PL 4875/2023

Nas comissões

Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado04 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).

  3. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

  4. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5973/2023 a esta proposição.

  5. 25 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5973/2023 Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.