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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2023

PL 5973/2023

Nas comissões

Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)., para o PL 4875/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4875/2023.

  3. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4875/2023: Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.