Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 488/2024
Nas comissõesEstabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de dez. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2024
- 2Nas comissões05 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6090/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6090/2023: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.