Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de out. de 2023
PL 4880/2023
No plenárioEstabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado05 de out. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário06 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Celso RussomannoDeputado(a) · REPUBLIC-SP- Odair CunhaDeputado(a) · PT-MG
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2144/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4880/2023. ".
21 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4880/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC/SP) e Odair Cunha PT, que "Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2767/2023: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.