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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de out. de 2023

PL 4887/2023

Nas comissões

Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado08 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

  2. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDHMIR, com as proposições PL-4898/2023, PL-1445/2024, PL-1974/2024 apensadas.

  3. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-4898/2023, PL-1445/2024, PL-1974/2024 apensadas.

  4. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4898/2023, PL-1445/2024, PL-1974/2024 apensadas.

  5. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-4898/2023, PL-1445/2024, PL-1974/2024 apensadas.

  6. 16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3405/2026.

  7. 16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

  8. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  9. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1445/2024 a esta proposição.

  10. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

  12. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)

  13. 26 de out. de 2023 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4898/2023 a esta proposição.

  14. 26 de out. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-4898/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1445/2024 Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação r
  • PL 4898/2023 Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.