Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de fev. de 2023
PL 491/2023
Nas comissõesFica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
Altera a Lei nº 14.133, de 2021 e a Lei nº 14.284, de 2021.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado12 de fev. de 2023
- 2Nas comissões14 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3365/2021
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- PL 4593/2023 Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.