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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2024

PL 4922/2024

Nas comissões

Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de out. de 2025 (CCTI)

  1. ✓Apresentado16 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5772/2023.

  4. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  5. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5772/2023: Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.