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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025

PL 4922/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado30 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 2403/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER, apensado(a) ao(a) PL-2403/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2403/2025: Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.