Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4934/2023
No plenárioDispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mar. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário18 de dez. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2767/2023: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.