Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de out. de 2025
PL 4942/2025
Nas comissõesInstitui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado01 de out. de 2025
- 2Nas comissões20 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-5031/2025 apensada.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.