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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025

PL 5031/2025

Nas comissões

Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança, financiamento e mecanismos de monitoramento.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado06 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões20 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCOM, apensado(a) ao(a) PL-4942/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4942/2025: Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.