Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2023
PL 4948/2023
Nas comissõesAcrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para definir como organização terrorista os grupos Hamas e Hezbollah.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado09 de out. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out. de 2026 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out. de 2023 · Câmara · CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4894/2023.
26 de out. de 2023 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4894/2023: Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.