Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 495/2024
Nas comissõesAltera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para tornar automática a continuidade do pagamento do benefício suspenso.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jan. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5787/2025 a esta proposição.
19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 2846/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2846/2022
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5787/2025 Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.