Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PL 5787/2025

Nas comissões

Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 495/2024.

  2. 08 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 495/2024: Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para tornar automática a continuidade do pagamento do benefício suspenso.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.