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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2023

PL 4983/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado15 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU, apensado(a) ao(a) PL-1922/2022

  2. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1922/2022

  3. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1922/2022

  4. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1922/2022

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.

  6. 17 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

  7. 27 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1922/2022.

  8. 27 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  9. 26 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1922/2022: Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.