Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024
PL 4992/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de ago. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado18 de dez. de 2024
- 2Nas comissões24 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-55/2025 apensada.
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- Tramitam junto com este:
- PL 55/2025 Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá out
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.