Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 55/2025

Nas comissões

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado02 de fev. de 2025
2Nas comissões24 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Alberto FragaDeputado(a) · PL-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

24 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4992/2024

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4992/2024: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.