Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025
PL 5003/2025
Nas comissõesDispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado06 de out. de 2025
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2080/2025: Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.