Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2025
PL 5018/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado06 de out. de 2025
- 2Nas comissões01 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3984/2023.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 892/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3984/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.