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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de ago. de 2023

PL 3984/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado16 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões27 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.

  2. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 881/2025 a esta proposição.

  3. 28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1316/2020.

  4. 28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 27 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5018/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras
  • PL 881/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.