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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023

PL 5021/2023

Nas comissões

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 39 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5767/2023 a esta proposição.

  3. 27 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5065/2016.

  4. 27 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5767/2023 Altera as Lei nº 13.260, de 2016 (Lei antiterrorismo) e Lei nº 13.810, de 2019, para dispor sobre organização terrorista e estabelece medidas de combate ao terr

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.