Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de nov. de 2023
PL 5767/2023
Nas comissõesAltera as Lei nº 13.260, de 2016 (Lei antiterrorismo) e Lei nº 13.810, de 2019, para dispor sobre organização terrorista e estabelece medidas de combate ao terrorismo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de nov. de 2023
- 2Nas comissões18 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 972/2024 a esta proposição.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5021/2023.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5021/2023: Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 972/2024 Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a motivação política do crime de terrorismo e para tipificar o ato de manifestar, por qualquer
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.