Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de fev. de 2025

PL 506/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado17 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 24/2025.

  3. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 23 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 24/2025: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.