Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 24/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões11 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 970/2026 a esta proposição.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 506/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2901/2015.
12 de fev. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
11 de fev. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 970/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
- PL 506/2025 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.