Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de out. de 2023
PL 5075/2023
No plenárioDispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 24 de set. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado18 de out. de 2023
- ✓Nas comissões27 de out. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
02 de set. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.
02 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CE.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
12 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
06 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado, em razão de acordo.
05 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
25 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
25 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 654/2024 a esta proposição.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
22 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
27 de out. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
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- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.