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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2024

PL 654/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de ago. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado07 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões24 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5075/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5075/2023.

  3. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 24 de mar. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5075/2023: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.