Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2025
PL 5089/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção).
Em que etapa está
- ✓Apresentado09 de out. de 2025
- 2Nas comissões01 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), para o PL 814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-814/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 814/2024: Dispõe sobre reconhecimento e transferência de propriedade, importação e registro veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação e altera a Lei nº 6.015, de 1973, a Lei nº 8.723, de 1993, a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.382, de 2022.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.