Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2023
PL 5097/2023
Nas comissõesAltera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de dez. de 2023 (CTRAB)
- ✓Apresentado22 de out. de 2023
- 2Nas comissões27 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5655/2023 a esta proposição.
30 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4513/2019.
29 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
27 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
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- Tramitam junto com este:
- PL 5655/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da C
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.