Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2023
PL 5655/2023
Nas comissõesAltera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de dez. de 2023 (CTRAB)
- ✓Apresentado21 de nov. de 2023
- 2Nas comissões13 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5097/2023.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
13 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5097/2023: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.