Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de out. de 2025
PL 5098/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CCP)
- ✓Apresentado12 de out. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de fev. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de jan. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5824/2023.
30 de dez. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5824/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5098/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5824/2023: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.