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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2023

PL 5824/2023

Nas comissões

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado30 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5098/2025 a esta proposição.

  2. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.

  3. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2025.

  4. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-3153/2019.

  5. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

  6. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  7. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  8. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  9. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  10. 01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5824/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências. ".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5098/2025 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.