Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2024
PL 510/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Em que etapa está
Arquivada, desde 15 de jul. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-165/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 510/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 165/2024: Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.