Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2024
PL 514/2024
No plenárioDispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 10 de jun. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado28 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 514/24 e do PL 2382/24, apensado, com substitutivo.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05 de nov. de 2024 · Câmara · CINDRE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia.
30 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
30 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
30 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11 de set. de 2024 · Câmara · CINDRE
Não Deliberado
Não deliberado.
15 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
15 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, e do PL 2382/2024, apensado, com substitutivo.
05 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2382/2024 a esta proposição.
02 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Ver os outros 10 passos
12 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2024)
12 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
12 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
17 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
17 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)
18 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
13 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
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- Tramitam junto com este:
- PL 2382/2024 Suspende, por até cento e oitenta dias, o cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instit
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.