Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025
PL 5162/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Incentivo à Logística Reversa e à Economia Circular, com o objetivo de promover a conscientização, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a gestão sustentável de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado13 de out. de 2025
- 2Nas comissões10 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2402/2025.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2402/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2402/2025: Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.