Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2023
PL 5165/2023
No plenárioAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado24 de out. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário08 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
30 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-1503/2023.
30 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1503/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5165/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1503/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.