Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026
PL 517/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2026
- 2Nas comissões23 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4253/2025.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
23 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4253/2025: Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.