Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4253/2025
Nas comissõesDispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- 2Nas comissões13 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 517/2026 a esta proposição.
23 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3895/2025.
13 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3895/2025: Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 517/2026 Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.