Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2023
PL 5186/2023
Nas comissõesDispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado24 de out. de 2023
- 2Nas comissões04 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
01 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-916/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 916/2024 Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com tr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.